Como obter a certificação em atenção primária à saúde da ANS


Se você atua como gestor em uma operadora de saúde, com certeza já sabe que a atenção primária deve ser a porta de entrada preferencial para o acesso aos serviços de assistência à saúde.

É a partir dela que se dá o encaminhamento dos pacientes para os demais níveis de atenção, com base nas necessidades de saúde apresentadas em diversos graus de complexidade.

Foi exatamente por sua importância na construção da jornada do paciente, que a atenção primária tornou-se o foco da primeira iniciativa do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por meio da Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS), a agência passou a conceder um certificado às operadoras que cumprirem alguns requisitos pré-estabelecidos e demonstrarem um esforço para qualificar, fortalecer e reorganizar seus serviços de atenção primária.

Lendo este artigo, você vai entender melhor como funciona essa certificação e saber de que forma sua operadora de saúde pode participar. Vamos lá?

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O que é a Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS)?

O programa de certificação em atenção primária foi instituído em 2018, por meio da RN nº 440. Com esta resolução, a ANS buscava incentivar uma reorganização da porta de entrada na saúde suplementar com base nos cuidados primários à saúde.

Os critérios para a concessão do certificado baseiam-se nos principais pilares de estruturação dos cuidados primários em saúde previstos na literatura científica nacional e internacional:

  • acolhimento;
  • acompanhamento do paciente;
  • coordenação e integralidade do cuidado;
  • reconhecimento da heterogeneidade das demandas;
  • centralidade na família; e
  • orientação comunitária.

Como participar do programa de certificação em APS

De acordo com a ANS, as operadoras de saúde podem participar do Programa Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) de duas formas:

  1. Obtendo a certificação em APS; ou
  2. Implantando projetos-piloto em APS.

Solicitando a adesão ao programa

Sua operadora deve solicitar a adesão ao processo de certificação ou de renovação da certificação em APS diretamente às entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS.

Estas entidades vão avaliar in loco o cumprimento de todos os itens de verificação para a concessão do certificado.

Uma entidade acreditadora em saúde é toda pessoa jurídica com reconhecimento de competência (emitido pela The International Society For Quality in Health Care – ISQua ou pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, qualidade e Tecnologia – Cgcre/Inmetro) e que cumpra os demais critérios estabelecidos no corpo da RN nº 440.

Entre as entidades acreditadoras mais atuantes nessa área estão a A4 Quality, a DNV-GL e a Isopoint.

Quais são os pré-requisitos para aderir ao programa?

Além de ter registro ativo como operadora de planos privados de assistência à saúde junto à ANS, a empresa que desejar aderir ao processo de certificação ou de renovação da certificação em APS deve cumprir alguns pré-requisitos.

Um deles é garantir que não esteja passando por uma das seguintes situações:

  • plano de recuperação assistencial;
  • regime especial de direção técnica; ou
  • regime especial de direção fiscal.

Além disso, a operadora deve atingir uma pontuação maior ou igual a 0,5 no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) dentro do Programa de Qualificação de Operadoras da ANS.

Estes são os requisitos básicos para solicitar a inscrição no processo de certificação.

Para a obtenção do certificado, a operadora será avaliada de acordo com sua conformidade com diversos itens de verificação estabelecidos no Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde, que pode ser baixado aqui.

Requisitos para obter a certificação em APS

O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde é composto por sete requisitos, subdivididos em diversos itens de verificação, que serão avaliados pela entidade acreditadora:

  1. Planejamento e estruturação técnica
  2. Ampliação e qualificação do acesso
  3. Qualidade e continuidade do cuidado
  4. Interações centradas no paciente
  5. Monitoramento e avaliação da qualidade
  6. Educação permanente
  7. Modelos inovadores de remuneração baseados em valor

Para pontuar em cada requisito, a operadora deverá estar em conformidade com todos os itens de verificação classificados como essenciais pela ANS. A nota final é obtida pela média aritmética da pontuação nos sete requisitos apresentados acima.

Conheça os sete requisitos para obter o certificado de boas práticas em atenção primária

Qual é a população-alvo do programa de certificação em APS?

De acordo com a ANS, a população-alvo da certificação em atenção primária à saúde são todos os beneficiários na carteira da operadora, independente de estarem em faixas etárias ou grupos de risco específicos.

Contudo, a agência considera que existem determinados grupos que podem se beneficiar mais das estratégias de cuidado na atenção primária à saúde.

Sendo assim, a certificação em APS prevê a possibilidade de desenvolver programas de APS voltados prioritariamente às seguintes populações-alvo e/ou condições de saúde:

  • saúde do adulto e do idoso;
  • saúde da criança e do adolescente;
  • atenção à gravidez e puerpério.

Considerando essas populações, a única condição obrigatória para a adesão ao programa de certificação é estar executando algum programa na área de atenção à Saúde do Adulto e do Idoso.

As demais populações-alvo e condições de saúde prioritárias poderão ser incorporadas cumulativamente, concedendo um nível maior de certificação à operadora.


Níveis de certificação em Atenção Primária à Saúde

Dentro do programa promovido pela ANS existem três níveis de certificação, concedidos mediante o atendimento de condições obrigatórias envolvendo a cobertura populacional, a composição de equipe e a oferta de uma carteira mínima de serviços.

Veja a seguir os detalhes de cada nível de certificação em APS:

Certificação básica (nível III)

A certificação básica em APS envolve a população-alvo de adultos e idosos e tem validade de dois anos.

Para obter esta certificação, além da população-alvo abrangida, é preciso atender às seguintes condições:

  • Contar com cobertura populacional mínima de acordo com as regras do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde;
  • Contar com equipe(s) de APS com a composição mínima prevista pelo manual de boas práticas;
  • Estabelecer sua carteira de serviços respeitando os critérios mínimos estabelecidos no manual;
  • Obter da entidade acreditadora uma nota final da maior ou igual a 70 e menor que 80;
  • Obter conformidade em pelo menos 20% dos itens classificados como “de excelência” pelo manual.

Certificação intermediária (nível II)

Além de cumprir os requisitos da certificação básica, a operadora que deseja obter a certificação intermediária em APS deve envolver também programas de atenção à saúde da criança e do adolescente e atenção à gravidez e puerpério.

A certificação intermediária tem validade de dois anos e envolve ainda as seguintes condições:

  • Contar com cobertura populacional mínima de acordo com as regras do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde;
  • Contar com equipe(s) de APS com a composição mínima prevista pelo manual de boas práticas;
  • Estabelecer sua carteira de serviços respeitando os critérios mínimos estabelecidos no manual;
  • Obter da acreditadora uma nota final maior ou igual a 80 e menor que 90;
  • Obter conformidade em pelo menos 50% dos itens classificados como de excelência.

Certificação plena (nível I)

Para obter a certificação plena em APS, além de cumprir todos os requisitos da certificação intermediária, a operadora deve contar também com programas de saúde bucal, saúde mental e saúde funcional.

A certificação plena contempla todas as populações-alvo e condições de saúde para toda a carteira da operadora, independente de faixa etária, e tem validade de três anos.

Para ser acreditada no nível I, além de contemplar todas as populações-alvo e condições de saúde, a operadora deverá cumprir as seguintes condições:

  • Contar com cobertura populacional mínima de acordo com as regras do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde;
  • Contar com equipe(s) de APS com a composição mínima prevista pelo manual de boas práticas;
  • Estabelecer sua carteira de serviços respeitando os critérios mínimos estabelecidos no manual;
  • Obter da acreditadora uma nota final maior ou igual a 90;
  • Obter conformidade em pelo menos 80% dos itens classificados como de excelência.

Entretanto, para atingir o nível máximo da Certificação, a operadora deverá, necessariamente, incluir todas as populações-alvo e condições de saúde para toda a carteira, independente de faixa etária ou condição de saúde.

Como implementar um projeto-piloto em APS?

Caso a sua operadora ainda não tenha uma cobertura de APS que permita sua inscrição no processo de certificação, ainda é possível participar do programa implantando um projeto-piloto em atenção primária.

Esses projetos funcionam como fase preparatória para a solicitação da certificação em APS e as operadoras participantes da modalidade de piloto podem, a qualquer tempo, pleitear a Certificação de Boas Práticas em APS.

Projeto Cuidado Integral à Saúde

Desenvolvido em colaboração com o Institute for HealthCare Improvement (IHI), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC e Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC, o Projeto Cuidado Integral é uma fase preparatória para a solicitação da certificação em Atenção Primária à Saúde (APS).

O projeto tem como objetivo subsidiar a implantação de projetos-piloto em APS na saúde suplementar e conta com 20 operadoras selecionadas em um processo seletivo realizado pela ANS.

As operadoras são capacitadas por meio de um curso de formação em APS, ministrado pela SBMFC em conjunto com a Faculdade de Educação em Ciências da Saúde do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

No site da ANS você pode conferir a relação das operadoras selecionadas, verificar como está a lista de espera e acessar o calendário de reuniões do projeto.

Benefícios de obter a certificação em APS

Todas as operadoras que participarem do programa receberão uma pontuação extra no seu IDSS, mais especificamente na dimensão avaliada pelo Índice de Desempenho da Dimensão de Qualidade em Atenção à Saúde (IDQS).

A pontuação se dará da seguinte forma:

  • Participação em projeto-piloto: 0,10 pontos
  • Certificação Nível I: 0,30 pontos
  • Certificação Nível II: 0,23 pontos
  • Certificação Nível III: 0,15 pontos

Mais saúde para os beneficiários

Depois de homologada a certificação, a ANS passará a fazer um acompanhamento dos resultados da operadora usando indicadores específicos para medir, entre outros aspectos:

  • a ampliação do acesso a médicos generalistas na rede de cuidados primários da saúde suplementar;
  • o número de médicos generalistas por beneficiário;
  • a vinculação de pacientes com condições crônicas complexas a coordenadores do cuidado;
  • a redução de idas desnecessárias a unidades de urgência e emergência;
  • a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária; e
  • a ampliação da proporção de pessoas que fazem uso regular de um mesmo serviço de saúde.

Todas essas informações, organizadas por um sistema inteligente de gestão, podem trazer um maior controle das ações realizadas e oferecer uma ferramenta estratégica para melhorar os processos internos na área de atenção primária à saúde.

Por isso, não perca tempo! Organize sua operadora e se inscreva para participar do programa de boas práticas em atenção primária da ANS.

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